Webinar debate a extração de dados jurídicos por meio da IA Generativa

Evento online e gratuito será no próximo dia 31 e vai abordar o uso da Inteligência Artificial Generativa na extração de dados em petições iniciais de processos judiciais.

Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa

A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.

Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada

Vítima foi assassinada pelo chefe de fiscalização.

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

STJ cassa decisão que suspendia IR sobre férias

Medida estava valendo desde junho do ano passado quando a Justiça Federal do Distrito Federal, ao analisar a ação ajuizada pela entidade, concedeu a isenção

Doleiro Youssef pede ao STF anulação das provas

Advogados do doleiro querem invalidar quebras de sigilo e evidências colhidas durante as buscas e apreensões da Polícia Federal

Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição

TJSP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC

Sete pessoas, entre elas um advogado, foram condenados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa

O Supremo e as eleições

O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais

Prescrição é suspensa até manifestação de seguradora em ação

Promotores de festa rave devem pagar multa por descumprir ECA

A empresa feriu o estipulado no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente por ter deixado de observar o que dispõe a lei sobre a participação de menores em festas dessa natureza.

Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que havia concedido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em um contrato de financiamento de casa própria, firmado junto ao Banco Itaú S/A antes da vigência do código.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Juiz determina reforma em cadeia

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).